Nossos especialistas podem proteger efetivamente os direitos dos clientes em situações como negativa de cobertura, reajustes e mensalidades abusivas, cancelamento indevido, entre outros.

Ao ter nosso time cuidando dos aspectos legais, os clientes podem economizar tempo e recursos, evitando erros que poderiam resultar em complicações legais.

Resposta: Você pode acionar o plano judicialmente em situações como negativas de cobertura de tratamentos essenciais, reajustes abusivos, cancelamento indevido, falta de informações sobre os reajustes e descumprimento do contrato. Em geral, é necessário comprovar que o plano está descumprindo obrigações contratuais ou violando direitos básicos do consumidor.

Resposta: Tratamentos considerados experimentais ou fora do rol de procedimentos da ANS podem ser negados pelos planos de saúde. Contudo, dependendo da urgência e eficácia do tratamento para a condição específica do paciente, é possível solicitar judicialmente a cobertura, desde que haja um laudo médico justificando a necessidade e urgência do procedimento ou medicamento.

Resposta: Reajustes de mensalidade devem seguir as normas da ANS, especialmente para planos individuais e familiares. Caso o aumento seja considerado abusivo (ex.: reajustes muito superiores à média do mercado ou sem justificativa clara), o consumidor pode questionar judicialmente. É importante guardar todos os documentos, como boletos e contratos, para que o aumento possa ser analisado.

Resposta: Planos de saúde não podem cancelar contratos unilateralmente sem justa causa, exceto em casos específicos (ex.: inadimplência superior a 60 dias, consecutivos ou não, dentro do ano contratual, após notificação). Se houver cancelamento indevido, o beneficiário pode recorrer judicialmente, exigindo a reintegração ao plano.

Resposta: O plano de saúde tem a obrigação de oferecer uma rede credenciada que atenda adequadamente os beneficiários. Em caso de falta de médicos ou hospitais credenciados na região ou demora excessiva para marcação de consultas e exames, o beneficiário pode buscar a ANS ou entrar com ação judicial, pois há falha na prestação de serviço contratada.

Resposta: A inclusão de dependentes geralmente segue as regras do contrato do plano de saúde. Se o plano negar a inclusão e o usuário acreditar que há discriminação ou descumprimento contratual, ele pode buscar auxílio judicial. Situações especiais, como união estável ou dependência financeira, podem ser apresentadas ao juiz para fundamentar a inclusão.

Resposta: Para abrir uma ação contra o plano de saúde, é importante reunir documentos como contrato do plano, carteirinha, laudos médicos, comprovantes de pagamento das mensalidades, notificações de negativa (se houver), e quaisquer trocas de e-mails ou cartas. Estes documentos ajudam a fundamentar a ação.

Resposta: O tempo varia conforme o caso e a complexidade do processo. Para casos urgentes, como negativas de cobertura para tratamentos essenciais, é possível solicitar uma liminar, que pode ser concedida rapidamente para garantir o tratamento enquanto o processo corre. No entanto, a resolução completa pode levar meses ou até anos.

Resposta: A liminar é uma decisão provisória que o juiz pode conceder rapidamente para garantir um direito urgente, como a realização de um procedimento médico negado. Em processos de saúde, a liminar pode garantir o tratamento imediato ao paciente enquanto o processo principal continua evitando prejuízos graves à saúde do beneficiário.